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Passagem de Perímetro Rural para Urbano

Com o crescimento das cidades e a expansão do perímetro urbano, é comum encontrar imóveis que ainda estão cadastrados como rurais junto ao INCRA, mesmo estando atualmente inseridos em uma área urbana. Nesses casos, pode ser necessário regularizar essa situação no Registro de Imóveis, realizando o cancelamento do cadastro rural e a averbação do cadastro municipal. Para isso, entre outros requisitos, é necessária uma declaração de profissional habilitado, como engenheiro agrônomo ou florestal, acompanhada da respectiva ART, confirmando que o imóvel não desenvolve mais atividades agrossilvipastoris.

Após essa regularização, também é importante providenciar o cancelamento do cadastro do imóvel rural perante a Receita Federal, evitando a cobrança indevida do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), além de realizar as averbações necessárias no Cartório de Registro de Imóveis. A KURPIEL Soluções em Imóveis auxilia nesse processo com o apoio de engenheiros, arquitetos, topógrafos e despachantes, facilitando a organização da documentação e a regularização do imóvel.